Por exemplo, o reconhecimento de firma em cartório é um passo necessário e pode gerar um custo adicional. Também pode haver taxas extras se o veículo não estiver com o licenciamento em dia. Após preencher o CRV, é necessário reconhecer firma das assinaturas do comprador e do vendedor em um cartório.
Portanto, é fundamental cumprir o prazo legal para evitar penalidades. O comprador pode ser multado e acumular pontos na carteira, além de ficar impossibilitado de registrar o veículo em seu nome até regularizar a situação. O novo proprietário do veículo precisa emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Esse documento pode ser obtido no DETRAN ou, em alguns estados, de forma online. Depois, é necessário levar o CRV a um cartório para que seja feito o reconhecimento de firma, o que atesta que a assinatura do vendedor é autêntica.
Antes de finalizar este artigo, esclarecei algumas dúvidas comuns a respeito deste tema. Primeiramente, você receberá uma Notificação de Autuação, na qual todas as informações sobre a infração cometida estarão detalhadas. Agora, responderei uma dúvida que provavelmente, assim como outros motoristas, você tem a respeito deste assunto. Existem unidades da federação, como o Rio de Janeiro, em que a cobrança é até mais pesada, com juros de 0,33% por dia de atraso, contados a partir do primeiro dia após o vencimento. Na maioria dos estados, a Secretaria da Fazenda pode cobrar juros de até 1% ao mês. Quanto mais você demorar a regularizar a situação, mais cara a conta fica.
Transferir um veículo entre estados brasileiros é um procedimento necessário em diversas situações, como mudança de domicílio ou trabalho. O processo é semelhante ao de uma transferência comum, mas com algumas particularidades que devem ser observadas. Comprar um veículo usado pode ser uma ótima opção, mas é essencial tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros.
E se o seu seguro já estiver contratado e atrasar a documentação do veículo?
Se o veículo foi apreendido por licenciamento vencido, será necessário pagar taxas extras de remoção e estadia no pátio do Detran para reavê-lo. Após verificar as pendências, o próximo passo é escolher a melhor forma de pagamento e regularizar a situação do veículo. O licenciamento veicular é um procedimento obrigatório comprar carteira de motorista que permite a um veículo circular legalmente pelas vias públicas. Esse processo consiste na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), um documento que comprova que o carro está regularizado. Por fim, guarde todos os comprovantes de pagamento da multa e da transferência. Isso é muito importante para evitar problemas futuros em caso de possíveis cobranças.
Um contrato bem elaborado deve incluir prazos, condições e penalidades para descumprimento. A transferência do veículo deixado pela de cujus ao viúvo meeiro pode ser condicionada ao prévio depósito judicial da quota-parte do herdeiro menor. Manter a documentação em ordem é crucial para evitar problemas futuros.
O que é a Transferência de Veículo?
Se você mudou de estado e seu veículo ainda está registrado no estado anterior, é necessário regularizar a situação do licenciamento e transferir o veículo para o novo estado. Para isso, você precisará entrar em contato com o Detran do estado de origem e com o Detran do novo estado para obter informações sobre o procedimento de transferência. Para verificar se o licenciamento do seu veículo está em dia, você pode consultar o site do Detran do seu estado ou aplicativo oficial. Nesses canais, você poderá encontrar informações sobre a situação do seu veículo e a data limite para pagamento do licenciamento.
Venda por contrato particular sem reconhecimento de firma
Se por algum motivo você deixou o licenciamento atrasado, é melhor tomar cuidado. Andar com o carro sem o licenciamento em dia pode acarretar consequências severas. Se você se esqueceu de renovar o CRLV e está com o licenciamento atrasado, é melhor ter atenção para não ter maiores problemas. Para isso, o Gringo está à disposição para te ajudar a resolver tudo da maneira mais prática possível. Se você comprou ou vendeu um carro e não fez a transferência de propriedade, saiba que terá problemas.
E pra tirar ele de lá, além de pagar o licenciamento atrasado, ainda tem as taxas de remoção e diária. Continue sabendo como quitar débitos a seguir; desta vez, como pagar licenciamento em atraso. Além da multa pelo licenciamento vencido, com a remoção do veículo, você precisará pagar diariamente a estadia do veículo e mais uma taxa para retirada. O licenciamento deve ser pago até a data limite estabelecida pelo Detran do seu estado. Após essa data, o veículo já está irregular, mesmo que o atraso seja de apenas um dia. Em alguns estados, o próprio órgão oferece essa possibilidade diretamente no site.
Além disso, o departamento também realiza vistorias e inspeções veiculares, quando necessário, para assegurar que os veículos atendem aos requisitos legais. O órgão também oferece serviços de atendimento ao público, onde os proprietários podem esclarecer dúvidas e resolver pendências com relação ao licenciamento. O licenciamento atrasado também pode ter um impacto significativo no seguro do veículo. Afinal, muitas seguradoras exigem que a documentação do veículo esteja em dia para que a apólice de seguro seja válida.
Circular com o veículo sem o licenciamento atualizado é uma infração gravíssima. Além da multa de R$ 293,47, você ainda terá 7 pontos adicionados à CNH e corre o risco de ter o veículo apreendido. O vencimento do licenciamento varia de estado para estado e segue a numeração final da placa do veículo. Cada Detran publica um calendário oficial no início do ano, indicando o mês-limite para o pagamento conforme o número final.
Inicialmente, quando atrasa o pagamento do tributo, o proprietário do veículo recebe uma notificação pelos Correios de que o débito encontra-se em aberto. Desde a instituição do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, as infrações são divididas em categorias, que atribuem pontos à carteira de habilitação do condutor que desrespeita a lei. De qualquer forma, manter o licenciamento em dia é obrigação de todo proprietário de veículo no Brasil. A arrecadação do IPVA é realizada pelo estado de registro do veículo, ou seja, ele consiste em um imposto estadual.
Não existe uma tabela única — o ideal é consultar o total exato para o seu veículo antes de agir. O recurso pode ser protocolado administrativamente junto ao DETRAN, e, em caso de indeferimento, levado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Além disso, o veículo poderá ser retido para regularização em uma eventual fiscalização. Você precisa do Certificado de Registro do Veículo (CRV), comprovante de residência, documento de identidade e CPF. Um comprovante de residência atualizado é necessário para confirmar o endereço do novo proprietário.