Além de estudar para se dar bem nas provas, é fundamental ler todo o edital com cuidado e prestar atenção em todos os requisitos e pormenores que possam impedir um candidato de se tornar um servidor público. Em regra, os cargos e empregos públicos devem ser acessíveis, a todos os brasileiros, independentemente da condição econômica, social, financeira e familiar de cada candidato. O principal fator para o ingresso no cargo público é a meritocracia, ou seja, a melhor colocação no concurso público, mediante aprovação em prova objetiva e, outras vezes, com mais etapas.

É claro, também é importante ter certeza de que esteja adequado a todos os requisitos, tanto os exigidos por lei quanto os especificados no edital do concurso. No entanto, você certamente já deve ter ouvido falar de servidores transferidos por esse motivo. Existe uma discussão acirrada sobre a legalidade de impedir a posse de um candidato aprovado por dívidas, ou pelo famoso “nome sujo”.

Por isso, é importante para o candidato ficar atento à escolaridade mínima exigida para o cargo. O conteúdo programático do exame geralmente está na parte final dos editais. Os regulamentos separam as disciplinas previstas nas provas por níveis de escolaridade ou por cargos. Outros trazem ainda indicações bibliográficas (livros e artigos recomendados para estudo). São os concursos que mais costumam ter limitações de candidatos, uma vez que exigem características específicas — peso, altura, aptidão física, idade etc. No entanto, cada concurso público costuma indicar também as regras específicas exigidas para os candidatos.

Os principais erros a evitar na preparação para concursos

Ademais, alguns cargos exigem que o candidato possua habilidades específicas, como conhecimento de línguas estrangeiras, habilidades em informática ou em artes. Certificações profissionais são importantes também para quem quer fazer concurso para cargos de gestão, como direção de escola e administração de empresas. Por exemplo, quem deseja fazer concurso para um cargo de engenharia civil deve ter uma certificação profissional válida, conforme regulamentado pela lei. Antes de se candidatar a qualquer concurso, os candidatos devem verificar os requisitos específicos do concurso para evitar incorrer em problemas. As leis nacionais estabelecem os requisitos para quem pode fazer concurso público.

A cláusula que especifica que o candidato deve gozar de seus direitos políticos prevê que, caso perca esse direito, o candidato possa ser impedido de tomar posse. Há, também, a idade limite de 70 anos incompletos (para mulheres e homens) para ingresso no cargo público. Em casos de cargo de ministro de tribunais superiores e do TCU, por exemplo, Rateio de Curso essa idade cai para 65 anos. Para os cargos de juiz, promotor e das polícias, por sua vez, há uma legislação própria e, para assumir o cargo em questão, os candidatos aprovados não podem ter tido problemas com a lei. Existem vários motivos que podem impedir um candidato de assumir um cargo público, mesmo se tiver sido aprovado no concurso.

Caso não reconheça a dívida, tentar resolver na esfera jurídica antes de assumir o cargo. Para prestar um concurso público não é necessário o candidato(a) ter feito uma faculdade, desde que esse não seja um requisito obrigatório publicado no edital para assumir o cargo. Já os aposentados na iniciativa privada poderão prestar concurso público e assumir o cargo sem impedimentos. Sendo assim, é necessário que o candidato satisfaça alguns requisitos mínimos para poder assumir o cargo público conquistado por meio de concurso e ser nomeado para a vaga. Além disso, também precisa ficar atento caso as leis que regem o serviço público para entrar com ação na justiça se o edital tiver exigências que não são previstas na legislação brasileira.

Também é comum o candidato ser desclassificado ao errar todas as questões de uma das disciplinas cobradas na prova ou não alcançar a nota mínima exigida na prova objetiva e/ou subjetiva. Mas, por exemplo, se este mesmo candidato tiver a ação julgada sem direito a recurso, e tiver sido condenado, ele não poderá assumir seu cargo. Ou seja, um candidato aprovado está com um problema judicial que ainda não foi concluído, pode fazer o concurso normalmente. Portanto, enquanto o processo estiver em curso e não houver condenação, o candidato é presumido inocente. Sim, quem tem nome sujo pode fazer concurso, mas conforme decisão da justiça, essa situação se estende também aos antecedentes criminais. Ou seja, o candidato pode participar de pessoa jurídica como sócio, mas não pode exercer gerência ou administração daquela sociedade.

Candidato com “nome sujo” pode fazer concurso?

Quando o concurso é municipal, os candidatos também podem se inscrever nas prefeituras e câmaras municipais, entre outros órgãos autorizados pela administração. A área é indicada sobretudo para pessoas interessadas em cuidar de processos importantes para o funcionamento das instituições públicas, atuando em logística, gestão de pessoas ou vendas, por exemplo. Portanto, fique de olho no documento e leia de forma atenta para não ter surpresas desagradáveis depois. O Concursos no Brasil tem até uma matéria que te ajuda a ler e interpretar o edital de forma mais fácil.

Aprenda a estudar para concursos com o método GPS

Por exemplo, o indivíduo de um país de língua portuguesa precisa morar no Brasil há mais de um ano e passar pela investigação de idoneidade moral. Outra regra é que, para outros estrangeiros, é exigido 15 anos de residência e ainda não possuir condenação penal. Ainda, podem se tornar brasileiros natos quem for filho de brasileiro e que, mesmo sem se registrar na representação do país, venha a algum momento residir no Brasil e peça sua nacionalidade depois dos 18 anos de idade. Descubra quais requisitos um candidato precisa ter para poder prestar um concurso e fazer parte do serviço público. Serão considerados aprovados aqueles candidatos que, somadas todas as etapas, estiverem colocados dentro do número de vagas.